09/02/2018

DCTFWEB – Publicação Oficial

Como já estava previsto, foi publicada no Diário Oficial da União de 08 de fevereiro, a Instrução Normativa nº 1787 da Receita Federal, que institui oficialmente a DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos).

Inicialmente as informações que serão apresentadas estão relacionadas às contribuições previdenciárias e retenções do INSS incidente na prestação de serviços com cessão de mão de obra. A DCTFWeb vai ser elaborada com base nas escriturações digitais da EFD-REINF e do eSOCIAL enviadas para o ambiente do SPED.

A apresentação será obrigatória a partir dos fatos geradores referentes ao mês de Julho de 2018 com transmissão até o dia 15 do mês subsequente, para as empresas com faturamento superior a R$ 78.000.000,00 e a partir de Janeiro de 2018 para as demais empresas.

A DCTFWeb substitui a GFIP a partir da entrada em produção e, posteriormente vai incorporar outros impostos: IR, PIS e COFINS.