15/02/2019

Gastos com combustível geram créditos de PIS E Cofins

Ao julgar o recurso de uma empresa que pretendia aproveitar créditos de PIS COFINS sobre gastos de combustíveis e manutenção de sua frota de veículos que realizava a distribuição das suas mercadorias vendidas, o CARF julgou procedentes os argumentos do Contribuinte.

Em julgamento realizado em fevereiro de 2018, os Ministros da 1ª Seção do STJ decidiram, em recurso repetitivo, que deve-se levar em consideração a importância – essencialidade e relevância – do insumo para o desenvolvimento da atividade econômica, ampliando a possibilidade de créditos para os contribuintes (REsp nº 1221170).

Ao verificar que a atividade principal da empresa era de comércio atacadista, importação, exportação e distribuição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, inseticidas, latarias, artigos de armarinhos, bebidas, ferragens, ferramentas, cosméticos, medicamento para uso humano e uso animal, o Conselho entendeu que a distribuição das mercadorias vendidas com a utilização de frota própria de veículos integrava o objeto da atividade principal da empresa.

A decisão é um ótimo precedente para empresas atacadistas que possuem altos custos com combustíveis e manutenção da sua frota de veículos, que são utilizados para a realização do seu objeto principal (distribuição das suas mercadorias vendidas), gerando direito a créditos e PIS e COFINS que podem ser compensados com tributos vincendos.