13/05/2019

Dia da Abolição da Escravatura no Brasil

Comemoramos em 13 de maio o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil. Mesmo tendo sido Portugal o primeiro país a abolir a escravidão, Marques de Pombal determinou a abolição apenas para Portugal continental e as colônias da Índia e não no Brasil. Aqui, se manteve até 1888, inclusive muitos anos depois da Independência, em 1822. Não temos porque então imaginar que sua efetividade, que todos tanto anseiam, viesse a se concretizar rapidamente. O Brasil demorou 100 anos para ter uma Constituição cidadã (1988) e de lá para cá, mais de 30 anos e ainda vivemos em uma sociedade completamente desigual. Essa desigualdade sem dúvida, diminuiu nesses 130 anos, mas ainda tem muito a caminhar para que deixe de existir. Acreditamos que o caminho seja a educação. Não será o aumento do poder aquisitivo da população, mesmo que o présal venha a impulsionar a economia brasileira ou quiçá outra forma de fomentar a economia que insiste em traçar voo de galinha. Não temos o hábito de outros países culturalmente mais avançados do que nós. O que nos separou daquele 13 de maio de 1888 para os dias atuais foi a escola pública. Foi ela quem educou o Brasil e agora a vemos em frangalhos por uma gestão governamental, muitas vezes, ineficiente. A educação privada está preenchendo o espaço da educação pública, todavia, a mesma não confere acesso a todos pelo poder aquisitivo de uma parte significativa da população brasileira. Isso é muito desconfortante e esperamos venha a ser brevemente revertido. O Brasil foi um dos últimos países a abolir a escravidão. Por incrível que possa parecer a Mauritânia, no noroeste da África, entre o Saara Ocidental e o Senegal foi o último país a abolir a escravidão, isso oficialmente em 9 de novembro de 1981, mesmo que, infelizmente, a escravidão continue a existir no país. Lá passou a ser considerada crime apenas em 2007, estima-se que 20% da população de 3,2 milhões de pessoas vivam nesse regime. Acreditamos que o mundo não possa mais permitir essas injustiças sociais e que não venhamos a imaginar fatos semelhantes no futuro, independentemente de onde possa estar ocorrendo. Não existe lugar no planeta, por mais que culturalmente atrasado possa ser a permitir a escravidão ou muito menos o trabalho escravo. O Ministério Público do Trabalho desenvolve um belíssimo trabalho de combate e desejamos que sejam cada vez mais exitosos em seu mister.