23/05/2019

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS

Um dos processos mais importantes na área tributária, atualmente em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, onde se discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS COFINS, envolvendo aproximadamente R$250 BI, teve pedido de vista da Procuradora Geral da República Raquel Dogde, deferido essa semana pela Ministra Carmem Lúcia.

Essa movimentação processual gerou estranheza aos advogados que acompanham o processo, considerando que em 2017 quando foi proferida a decisão pelo STF a Procuradoria se fez representar e opinou pela não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS COFINS.