Tributário

  • Assessoria no cumprimento de obrigações fiscais, com base na legislação aplicável;
  • Emissão de pareceres referentes aos tributos brasileiros e análise sobre a legalidade e constitucionalidade da lei;
  • Consultas a órgãos competentes;
  • Representação e acompanhamento em processos administrativos e judiciais, como, por exemplo, nos pleitos relacionados à recuperação de crédito, ações de restituição de tributos pagos indevidamente, mandados de segurança, ações cautelares;
  • Planejamento tributário;
  • Análise dos reflexos fiscais em incorporações, fusões e cisões de sociedades;
  • Assessoria em operações do mercado financeiro e de capitais;
  • Atuação em matéria tributária em geral, consultivo ou contencioso, em todas as instâncias e âmbitos;
  • Compromisso de manter o cliente atualizado em relação à constante edição de leis, medidas provisórias, decretos;