Minerário

  • Acompanhamento de processos administrativos e judiciais referente as normas de Direito Minerário;
  • Assessoramento de clientes junto a processos em trâmite perante o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
  • Elaboração de pareceres e consultas referente a Consolidação Normativa recentemente implementada pelo DNPM e legislações pertinentes.