26/06/2019

Propriedade Intelectual para Startups

O Brasil atravessa um momento em que as inovações tecnológicas são grandes propulsoras de desenvolvimento econômico. No entanto, as políticas públicas voltadas para inovação nas empresas ainda são recentes, sendo que, muito embora a inovação não seja a única ferramenta estratégica para a competividade, tem alcançado substancial destaque, sobretudo entre as startups.

O INPI divulgou relatório de estatísticas referentes aos dados do ano de 2018 onde aponta que já ocorreram 204.419 depósitos de marcas em toda sua história. O perfil de Depositantes de Patentes de Invenção é de 42% de pessoas físicas, 28% de Instituições de Ensino e Pesquisa e Governo, 18% Empresas de Médio e Grande Porte e 11% de Empresas de Pequeno Porte, ME e MEI.

Fonte: Relatório de Atividades do INPI do ano de 2018

Estes dados demonstram os baixos índices de uso da propriedade intelectual entre os empresários, números que possivelmente decorrem do desconhecimento dos benefícios da propriedade intelectual nas empresas, dificuldade de acesso ao órgão, bem como ao ambiente de incerteza e desafios que as novas empresas e startups enfrentam.

No entanto, é preciso ter conhecimento que o uso da propriedade intelectual pelas startups gera a proteção da criação, caracteriza-se como um diferencial de mercado e pode possibilitar um posicionamento interessante em relação a oportunidade de novos negócios.

Além disso, a propriedade intelectual assegura o monopólio ou o uso exclusivo a respeito do conhecimento dos processos de fabricação e as tecnologias derivadas e, por consequência, os frutos financeiros decorrentes do processo de inovação. A proteção tem a capacidade significativa de melhorar a quota de mercado das startups, aumentando inclusive sua margem de lucro, advinda da majoração de valor agregado e da proteção ao capital intangível gerado pela proteção intelectual.

Considerando a necessidade de facilitação de proteção da propriedade intelectual, a Lei Complementar 167 de 24 de abril de 2019 que institui o Inova Simples, trouxe a previsão em seu artigo 65ª, §7ºe 8º, ainda não regulamentada pelo INPI, da criação de mecanismo que sincronize e compatibilize desde a recepção dos dados ao processamento das solicitações de marcas e patentes de empresas do regime do Inova Simples, o que mais uma vez revela a importância desta proteção.
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