23/07/2019

Se é gratuito, desconfie. O produto pode ser você!

Virou febre nas redes sociais várias postagens simulando os usuários no futuro, retratados como idosos.

O aplicativo responsável pela simulação do envelhecimento dos usuários é o FaceApp, de propriedade da empresa russa Wireless Lab que está disponível para download gratuito nas lojas virtuais da Apple e do Google.

A dúvida que surge é: será que é “gratuito” mesmo?

O aplicativo utiliza a inteligência artificial para analisar a fotografia oferecida pelo usuário, aplicando na sequência os filtros desejados de envelhecimento e até mesmo de rejuvenescimento.

O realismo da aplicação é realmente surpreendente.

O que desperta a atenção nesta movimentação virtual que viralizou nos últimos dias é a Política de Privacidade e as Condições de Uso disponibilizadas pela empresa desenvolvedora do aplicativo.

Os documentos aceitos automaticamente e sem qualquer cuidado pela maciça maioria dos usuários, são extremamente vagos e não evidenciam qualquer tipo de proteção legal, possibilitando, de fato, o uso abusivo das imagens captadas por parte da empresa desenvolvedora.

Consta no documento que o aplicativo poderá coletar qualquer tipo de informação do usuário, à seu livre e exclusivo critério, sem que haja nenhum detalhamento a respeito de quais dados serão coletados e da forma que serão utilizados. Sob a justificativa de que as informações são coletadas para melhorias do serviço, o usuário fornece ao aplicativo, gratuitamente, informações que identificam seu aparelho celular, endereços de ip, arquivos de registro, números de cliques, interações realizadas e todo tipo de informação ligada à navegação e aos dados registrais do usuário.

Na verdade, estes dados são utilizados pela própria empresa e para “parceiros terceirizados”, sendo autorizada a utilização para “fornecer relatórios ou conteúdo e anúncio personalizados”.

E tem mais. A Política de Privacidade do aplicativo simplesmente cria mecanismos para fugir da legislação aplicável a depender da localização do usuário, em especial, a GPDR (General Data Protection Regulation), que externa um novo conjunto de regulamentações europeias para reger a forma das empresas gerenciarem dados pessoais dos indivíduos, quando afirma textualmente que irá “transferir informações, incluindo informações pessoais, para um país e jurisdição que não tenha a mesma proteção de dados”.

No Brasil, a GPDR inspirou a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), que entrará em vigor em agosto de 2020 e disciplinará, com efetividade, todo o tratamento de dados pessoais no país, mapeando seu respectivo tratamento, constituindo obrigações de notificação em caso de incidentes de vazamentos, regramentos específicos para tratamento dos dados considerados sensíveis e penalidades severas em caso de descumprimento, além de tantos outros pontos.

A partir da vigência da LGPD, o consentimento do usuário para tratamento de seus dados  deverá ser inequívoco, fornecido por escrito, para finalidades determinadas, sendo vedadas autorizações genéricas como as encontradas nas políticas do FaceApp. Além disso, poderá ser revogado a qualquer momento mediante a manifestação expressa do titular.

Outro ponto que ainda chama atenção no FaceApp e é ainda mais grave, é o teor das Condições de Uso, que, da mesma forma, não oferece ao usuário qualquer proteção de seus dados. Existe expressa indicação de autorização do usuário de uma espécie de “licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, global, totalmente paga, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar publicamente e exibir seu Conteúdo de Usuário e qualquer nome, nome de usuário ou imagem fornecidos em conexão com o seu Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de mídia atualmente conhecidos ou desenvolvidos posteriormente, sem qualquer compensação para você.”

Na prática, isso significa que a sua imagem é fornecida gratuitamente, o aplicativo armazenará seus dados e utilizará o seu rosto, envelhecido ou não, em qualquer lugar do mundo, sem que você possa tomar nenhuma medida a respeito.

Já imaginou ver seu rosto estampado em algum outdoor em um outro país? Pois então.

Todos estes pontos despertam a extrema necessidade de maior conscientização no tratamento dos dados pessoais e educação digital, em especial quando da utilização dos aplicativos que são fartamente disponibilizados para os usuários, sem que se dedique especial atenção ao teor da Política de Privacidade e Condições de Uso, desprezando-se as consequências daquela exposição.

Nos Estados Unidos já houve recente pedido de um senador à Comissão Federal de Comércio e ao FBI para que sejam tomadas medidas investigativas a respeito da destinação das fotos que são submetidas ao aplicativo e, na sequência, compartilhadas com terceiros, em especial, a Rússia.

O PROCON de São Paulo também se manifestou a respeito do assunto, informando que notificou o aplicativo FaceApp, a Apple e o Google para que apresentem esclarecimentos em relação às políticas de armazenamento e uso dos dados dos usuários.

Uma maior educação digital faz-se necessária nos dias atuais. Afinal, se é gratuito, desconfie. O produto pode ser você!