22/08/2019

Aprovada no Senado MP da Liberdade Econômica

O Senado aprovou na noite de ontem, o texto da Medida Provisória 881 conhecida como MP da Liberdade Econômica. De última hora foi retirada à permissão para o trabalho aos domingos e feriados. Os Senadores compreenderam que a matéria seria estranha ao texto original da MP e convergiram pela sua retirada do texto.

Com a retirada da permissão o trabalho aos domingos e feriados seguirá as diretrizes já existentes na Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho em vigor desde 19 de junho passado. Os 79 setores já contemplados pela Portaria continuam autorizados a exercer o trabalho aos domingos e feriados. Este, aliás, foi o motivo utilizado para minimizar a derrota pelo relator da MP na Câmara dos Deputados.

Em que pese este pequeno retrocesso, a aprovação pelo Senado traz boa novidade e deve ser comemorada. Com menos amarras burocráticas, mais objetividade quando a responsabilidade e riscos do empreendedor, sem dúvida, deve ser encarada como bom estímulo ao empreendedorismo e novas frentes para o desenvolvimento da atividade empresarial como um todo, economia e mercado de capitais.