03/10/2019

Sua empresa está preparada para a LGPD?

O SERASA EXPERIAN publicou estudo apontando que grande parte das empresas ainda não estão se movimentando para atender as novas regras da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

Os números foram sintetizados pelo jornal Valor (26/09/2019), conforme gráfico abaixo.

A partir de agosto de 2020, a nova lei deverá ser cumprida por todas as pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado que façam tratamento de dados pessoais, aí contemplada a simples coleta até a eliminação, desde que realizem as operações no Brasil e a finalidade desta coleta seja de oferta ou fornecimento de bens ou serviços, ou ainda que os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

Na prática, significa dizer que a lei não deixa dúvidas sobre sua aplicação material, não importando qual o tipo de mecanismo para coleta de dados, seja ele manual ou com o auxílio de tecnologia para realização do tratamento dos dados.

Assim, é importante que fique claro que o tratamento de dados, seja aquele realizado por meios digitais ou analógicos, com a utilização ou não de inteligência artificial, de forma automatizada ou manual, sujeitar-se-á à LGPD.

Dados em papel, estando eles no histórico de uma clínica médica, hospitais ou nos prontuários e fichas eletrônicas, por exemplo, da mesma forma sujeitarão os responsáveis ao enquadramento à nova legislação.

Em relação às pessoas jurídicas de direito privado, pouco importa a razão pela qual foram constituídas, se com finalidade específica para tratamento de dados ou se este ponto seja apenas uma forma de apoio para a sua atividade principal. Da qualquer forma estarão sujeitas à LGPD.

Para atender às determinações legais, é aconselhável a contratação de consultoria técnica e jurídica especializada para análise, suporte e adequação à LGPD.

Para maiores informações de como entrar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, a nossa equipe especializada em proteção de dados se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.