08/10/2019

Protocolo de Madri sobre registro de marcas entra em vigor no Brasil

O protocolo de Madri é um tratado internacional que permite o depósito e registro de marcas em mais de 120 países.

O Brasil aderiu ao Protocolo no dia 25 de junho de 2019, com deposito junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, no dia 2 de julho de 2019, com entrada em vigor 3 meses após a adesão.

Assim, a partir de 02.10.2019 o protocolo entra em vigor e o Brasil pode então passar a atuar como Administração de Origem e como Parte Contratante designada e, segundo o INPI, passa então a enviar e receber pedidos internacionais no âmbito do Protocolo.

O Protocolo de Madri tem o objetivo claro de facilitação dos requerentes de depósito e a administração dos pedidos de registro de marca em vários países, trazendo uma gestão centralizada de registros.

A partir de agora há, portanto, a possibilidade de requerer a proteção marcaria em diversos países por meio de um depósito único, com formulário internacional, em apenas um idioma (inglês ou espanhol) e com pagamento centralizado de retribuições.

Confira na imagem abaixo divulgada pelo INPI alguns outros detalhes a respeito do pedido internacional de registro de marcas. O órgão também disponibilizou uma apresentação para o usuário[1] esclarecendo alguns detalhes a respeito dos  novos procedimentos.

Para maiores informações, entre em contato conosco.


[1] http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/marcas/arquivos/protocolo-de-madri-entra-em-vigor-em-2-de-outubro_ap-para-usuarios-site-inpi.pdf, acesso em 02 de outubro de 2019.