28/11/2019

Câmara aprova projeto do clube-empresa

Um dos temas de maior discussão no cenário jurídico desportivo foi votado ontem na Câmara de Deputados: a possibilidade de migração pelos clubes de futebol do modelo de associação para o empresarial.

Sabe-se que o futebol brasileiro movimenta um majorado valor financeiro em nosso país, notadamente por ser o esporte de maior preferência da população. Entretanto, mesmo diante de tamanha importância, o futebol não se mostra como um grande gerador de receitas tributárias.

Isto porque, a maior parte dos clubes optam por um modelo de associação, sem fins lucrativos e, por consequência, com diminuta carga tributária.

Com a perspectiva de aumentar a captação de recursos na área, o Governo Federal começou a costurar a aprovação com urgência do Projeto de Lei do Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), através da atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O referido texto traz incentivos para que os clubes do futebol brasileiro saiam do modelo de associação e optem por um dos tipos empresariais já existentes em nosso ordenamento jurídico, principalmente a sociedade anônima ou a limitada.

Para impulsionar a idéia, o projeto trouxe a flexibilização da carga tributária atualmente existente para esse modelo, que, segundo consta, seria o maior entrave pela opção de migração atualmente para os clubes.

A intenção é criar uma alíquota unificada de tributos ao clube-empresa, chamada de “Simples-Fut”, com possibilidade de descontos se o clube apresentar projetos voltados a áreas menos exploradas, como por exemplo o futebol feminino e as comunidades carentes.

Importante frisar, ainda, que o projeto em comento não obriga o clube a optar por um modelo empresarial, mas apenas concede novos benefícios para tanto, em detrimento do sistema atual.

Como esse modelo vem ganhando destaque no cenário internacional, notadamente nos grandes centros europeus, imagina-se que os clubes brasileiros possam modernizar as suas gestões, de modo a outorgar maior confiança a investidores que desejam aportar valores em suas atividades, com a segurança necessária que esse tipo de atividade exige.

Agora, resta aguardar a análise do projeto pelo Senado Federal, cujo presidente Davi Alcolumbre, já iniciou tratativas com a Confederação Brasileira de Futebol para entender melhor o tema e, notadamente, o que os principais clubes anseiam sobre a mudança.