29/01/2020

Não tem mais desculpa! ICC + MJSP = Canal de Denúncias

O brasileiro sempre reclama da mesma coisa: Corrupção! Não tem mais porque reclamar! Claro, se fizer a sua parte! Denunciando!

O significado de corrupção: “cor·rup·ção (sf) 1. Ato ou resultado de corromper; corrompimento, corruptela. 2. Decomposição de matéria orgânica, geralmente causada por microrganismos; putrefação. 3. Alteração das características de algo; adulteração. 4. Degradação de valores morais ou dos costumes; devassidão, depravação. 5. Ato ou efeito de subornar alguém para vantagens pessoais ou de terceiros. 6. Uso de meios ilícitos, por parte de pessoas do serviço público, para obtenção de informações sigilosas, a fim de conseguir benefícios para si ou para terceiros.” (g.n.) (Michaelis Online)

Não tem mais desculpa! Diz o ditado popular: “Quando um não quer dois não fazem”!

Como acontece a corrupção? Precisa ter no mínimo dois atores: Corruptor e Corrompido. Corruptor é aquele que sugere uma ação ilegal para benefício próprio ou de terceiros, sabendo que está quebrando a lei.

A partir de hoje (29.01.2020) qualquer empresa brasileira pode denunciar no canal criado pela Câmara de Comércio Internacional – Internacional Chamber Commerce (ICC) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), falarbr.cgu.gov.br para que possam ser reportadas abordagens indevidas de agentes públicos, garantindo total anonimato.

As informações serão acessadas pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e após análise, serão repassadas aos órgãos investigativos (Polícia Federal ou Ministério Público Federal). A Ouvidoria-Geral terá prazo de 30 dias, salvo prorrogação justificável, para encaminhar o resultado da análise preliminar ao denunciante.

Mesmo com a intensificação de regras de compliance e auditoria nas empresas, as mesmas continuam sendo assediadas por agentes públicos.

Assim, o canal criado via site do ICC é uma forma do empresário não ter desculpa para não denunciar! Denuncie!