14/04/2020

Questão complexa

A pausa no futebol, com período sem jogos, fez com que diminuíssem também as receitas dos clubes. Com isso, várias equipes grandes e pequenas no Brasil inteiro vêm encontrando dificuldades para pagar os salários de jogadores, comissão técnica e demais funcionários, o que faz com que recorram a negociações para diminuir o salário e parcelar os vencimentos.

Para colocar essas ideias em prática, é necessário observar muito bem o que diz as legislações brasileiras federal e esportiva. Um ponto fundamental para entender a remuneração do jogador de futebol é que os ganhos dividem-se em duas partes: salário em carteira, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que incidem INSS, FGTS e outros impostos, como qualquer tipo de trabalho; direito de imagem, que pode corresponder a até 40% da remuneração do atleta e tem um caráter civil, fugindo da esfera trabalhista.

“Os clubes podem reduzir salário. Desde que haja um consentimento do atleta e que se faça isso por escrito. Então, o atleta tem um contrato e se ele concordar eles podem fazer um aditamento. Se o atleta não concordar, o clube tem a opção, em relação ao salário, de seguir a Medida Provisória que fala que você pode reduzir a carga horária do atleta, do trabalhador comum, e o governo vai pagar o restante. Ou você pode suspender o contrato. Então, até 60 dias você pode fazer a suspensão do contrato de trabalho sendo que você tem uma reposição posterior depois que as atividades retornarem”, explica Carlos Alberto Martins Júnior, especialista em direito esportivo.

Em relação ao direito de imagem, Martins define que, caso o clube não consiga o acerto com o jogador, a questão se torna mais complexa, pois é necessário entrar com ação em algum instituto do código civil. “Você teria que ingressar com uma ação judicial e nessa ação ter o que chamamos de ou força maior ou teoria da imprevisão”, esclarece.

Algumas equipes do futebol brasileiro já realizaram reajustes durante a pandemia de coronavírus. O Atlético Mineiro anunciou corte unilateral de 25% do salário de jogadores e funcionários. No São Paulo, as notícias são de que o Tricolor está propondo 50% de redução. Já o Grêmio fez um acordo com os atletas, mas não revelou o percentual.

Briga na Justiça

As práticas de reajuste, no entanto, poderão causar dor de cabeça para os clubes no futuro. Os contratos entre times e jogadores de futebol podem ter duração de 3 meses a 5 anos e precisam ser registrados na federação ou confederação da categoria que eles disputam. Jogadores descontentes com essa situação poderão entrar com ações judiciais, mas as posições dos juízes podem ser favoráveis ou não devido à situação atípica que a pandemia proporciona.

“Não sabemos como a Justiça do Trabalho e as outras justiças vão se comportar perante a isso. Porque é algo público e notório. Então, todo mundo sabe que está tendo uma dificuldade. Que as empresas, associações e clubes estão com dificuldades de rendimento. Existe uma situação que agrava a condição econômica do clube e os juízes podem entender como algo de força maior, que a redução era necessária e não dar o ganho de causa ao atleta”, pontua Martins.

Renovações de Contrato

Um dos maiores problemas que os clubes do Interior paulista vão enfrentar nos meses de abril e maio é o encerramento dos contratos dos atletas, que terão de ser prolongados caso o Campeonato Paulista seja retomado após o fim da quarentena. Muitos jogadores, principalmente dos times que atuam na primeira divisão, assinam pré-contrato e mudam de equipes após o fim da competição. Será necessário, assim, que os vínculos sejam prorrogados. “Se os campeonatos estaduais não coincidirem com o Brasileirão, os clubes podem fazer um aditamento desse contrato que tem o vencimento agora no fim de abril. Então, eles prorrogam o vencimento por mais um determinado período. Se houver o Campeonato Brasileiro nesse período, eu acho o clube que contratou esse atleta vai exigir que ele se apresente. Se eventualmente as datas não baterem, aí vão liberar os atletas para fazerem uma prorrogação por mais um mês, 60 dias”, projeta Martins.

Matéria publicada no Jornal da Cidade: https://www.jcnet.com.br/noticias/esportes/2020/04/720675-questao-complexa.html