03/08/2020

SISBAJUD – Novo Sistema de Penhora Online do Judiciário

O poder judiciário está inovando seu sistema de penhora online de valores. O BACENJUD, ferramenta aliada dos exequentes na perseguição de seus créditos será substituído pelo SISBAJUD. Ele será fruto da parceria/cooperação entre o CNJ, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional, por meio do Acordo de Cooperação Técnica 041/2019.

O novo sistema (SISBAJUD) irá manter as funcionalidades do já conhecido BACENJUD, porém, serão acrescentadas novas ferramentas para a constrição de valores. As inovações serão principalmente no alcance das buscas.

Uma das grandes novidades trazidas pelo sistema será a possibilidade do bloqueio de Bitcoin e outras criptomoedas existentes nas contas dos usuários em exchanges nacionais.

Outra grande novidade fica por conta da integração que haverá entre o SISBAJUD e o sistema PJe. Isso possibilitará uma automação dos juízes em relação às ordens de bloqueio, desbloqueios, transferências, etc.

Sobre o alcance das buscas, a proposta é que se consiga pesquisa e bloqueios de valores em contas-correntes, de investimento e poupança; aplicações financeiras em renda fixa ou variável, em fundos de investimentos, bloqueio de saldos existentes em CDB, operações compromissadas, LCA e LCI, RDB dentre outros ativos.

Ainda, abre-se a possibilidade das buscas alcançarem as instituições financeiras de tecnolgia, as chamadas FINTECHS, ou seja, empresas como Nubank, PicPay, PayPal, Mercado Pago, Pag Seguro, Neon Pagamentos, Banco Inter entre outros, também terão patrimônio integralizado no novo sistema.

O sistema já está em fase de testes e a ideia do Banco Central é implantá-lo antes mesmo de 2021, isso com o claro objetivo de dar mais produtividade aos processos de execução em geral e recuperações de crédito.