M&A e 2019-nCov

Confira os comentários de Paulo Freitas sobre o tema M&A e o 2019-nCov.

Coronavírus e meios de recuperação

Confira o comentário de Paulo Freitas sobre o Coronavírus e meios de recuperação.

Não tem mais desculpa! ICC + MJSP = Canal de Denúncias

O brasileiro sempre reclama da mesma coisa: Corrupção! Não tem mais porque reclamar! Claro, se fizer a sua parte! Denunciando! O significado de corrupção: “cor·rup·ção (sf) 1. Ato ou resultado de corromper; corrompimento, corruptela. 2. Decomposição de matéria orgânica, geralmente causada por microrganismos; putrefação. 3. Alteração das características de algo; adulteração. 4. Degradação de valores morais ou dos costumes;…
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“2019-nCov” e o Ano Novo (“do Rato”) Chinês

O fluxo migratório de milhões de chineses pelo mundo em decorrência do feriado de Ano Novo (“Ano do Rato”), pode tornar um caso isolado de contaminação do vírus “2019-nCov” de um mercado de peixes de Wuran, cidade localizada no leste da China, onde também eram vendidos animais (alguns ainda vivos), como cobras, guaxinis e pássaros,…
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Disque 100 e os Direitos Humanos

Após a Segunda Guerra Mundial, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em resposta as atrocidades cometidas, criando um novo padrão civilizatório a ser respeitado, onde diversos países aderiram em envidarem os melhores esforços para evitar toda e qualquer forma de violação…
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Taxa de licença da Cetesb cobrada em “área integral” é abusiva

O Tribunal de Justiça de São Paulo em decisão recente reconheceu abusiva a cobrança por parte da Cetesb, utilizando-se como base de cálculo a “área integral” do empreendimento e não apenas a “área de fonte poluidora”. “A questão litigiosa já é bastante conhecida e diz respeito as inovações legislativas trazidas pelo Decreto Estadual n° 62.973/17…
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Barroso e Moraes criminalizam conduta por deixar de recolher ICMS e Gilmar é contra

Ainda não concluída a votação no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163.334, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes votaram pela criminalização da conduta de deixar de recolher ICMS por apropriação indébita. Esse julgamento é um dos mais importantes dentre todos os pautados neste ano, considerando…
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Decreto Estadual SP 64.456/2019 – Novo Regulamento de Infrações Ambientais

Os procedimentos de defesa, regulamentação de infrações ambientais no âmbito do Estado de São Paulo e suas penalidades estão sob nova norma (Decreto Estadual 64.456/2019), revogando integralmente o Decreto Estadual n. 60.342/2014. O novo Decreto Estadual 64.456/2019 dentre outras alterações, determina que as defesas administrativas sejam apreciadas por um colegiado, formado por no mínimo 03…
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Ativo Imobilizado ou Estoque. Venda de Imóveis por pessoa jurídica “holding”

De acordo com os Pronunciamentos Técnico CPC 16 e 27, respectivamente, “estoque”[1] é ativo mantido para venda no curso normal dos negócios e “ativo imobilizado”[2] é aquele mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para locação a terceiros ou para fins administrativos. A 2ª. Turma Ordinária da 3ª. Câmara do Conselho de Recursos…
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E-mail pessoal de ex-colaboradores pode ser liberado pelo Poder Judiciário

Os noticiários divulgaram que quase 1.000 telefones foram hackeados, dentre eles, o do ex-Juiz e atual Ministro Sergio Moro, que teria mensagens trocadas com os procuradores da operação “Lava-Jato”. O artigo 5º. da Constituição Federal assegura o direito ao sigilo de correspondência (art. 5º., inc. XII) e também o direito à intimidade (art. 5º., inciso…
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