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Troca de informações financeiras com o Fisco
Escrito por
Freitas Martinho Advogados
Portaria da PGFN regulamenta bloqueio de bens sem decisão judicial
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Freitas Martinho Advogados
DCTFWEB – Publicação Oficial
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Freitas Martinho Advogados
Temas da reforma serão julgados pelo TST em recursos repetitivos
Escrito por
Freitas Martinho Advogados
Das 11 ações no STF que já questionam a reforma trabalhista, 7 tratam da contribuição sindical
Escrito por
Freitas Martinho Advogados
Pessoas Físicas que aderiram ao Programa de Repatriação poderão ser autuadas pela Receita Federal
Escrito por
Freitas Martinho Advogados
“Dedo-Duro” institucionalizado pela Portaria PGFN nº 27/2018
Escrito por
Freitas Martinho Advogados
