á faz tempo que o contrato de namoro tem sido utilizado por casais que não desejam o reconhecimento da relação mantida como união estável, registrando, desde logo, que não possuem por objetivo a constituição de uma família. Dessa maneira, por meio do contrato de namoro,…
No episódio desta semana, Paulo Freitas e Celia Martinho discutem a sucessão do cônjuge e do companheiro, assim como alguns aspectos atuais sobre casamento, união estável e namoro. Confira o conteúdo completo disponível no Spotify!
Em recente decisão, proferida nos autos da apelação 1054829-07.2020.8.26.0100, a 1ª. Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que o responsável pelo pagamento de lucros de cotas empresariais, em caso de divórcio, é do ex-cônjuge e não da sociedade….
Com a abertura da sucessão, que se dá com a morte, a herança transmite-se, automaticamente, como um todo unitário, aos herdeiros legítimos e testamentários, sendo que até a partilha o direito dos herdeiros, no que diz respeito à propriedade e à posse da herança, será…
A sócia Celia Martinho foi reconhecida como uma das advogadas mais admiradas do país pela revista Análise Advocacia Mulher 2021, lançada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nas áreas cível e contratos empresariais e no setor de Comércio.
Em recente decisão, proferida no recurso extraordinário 1.296.835, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou mais uma vez que o imóvel pertencente ao fiador, quando caracterizado como bem de família, não pode ser objeto de penhora se o contrato afiançado é locação comercial. A Ministra relatora…
A Arbitragem trata-se de um meio alternativo de solução de conflitos que ocorre fora do Poder Judiciário, em que um árbitro particular substitui o Juiz togado para que seja tomada a decisão da controvérsia, devendo ser atendido, sempre, os requisitos exigidos pela Lei. O nosso…
O Código Civil estabelece duas formas de sucessão: a legítima e a testamentária. A sucessão legitima aplica-se na ausência de testamento ou, ainda que haja testamento, o testador não tenha disposto de todo o seu patrimônio. Também será aplicada para as situações em que o…
Já está disponível o bate-papo de Célia Martinho com Rodrigo Berti sobre os tipos de regime de bens que podem ser adotados em um casamento. Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!
Célia Martinho e Rodrigo Berti recebem Rodrigo O. de Deus, escrevente notarial do 3º Tabelião de Notas de Bauru/ SP, para um bate-papo sobre o Provimento 100 do CNJ, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado.