LEI DE LICITAÇÕES
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passou a viger como único regramento para a realização de compras públicas no país, onde diversas inovações
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A ruptura do casamento não é, tradicionalmente, algo que se espera, ainda mais de pessoas que contam com uma idade avançada e algumas décadas de matrimônio. O “divórcio grisalho” é
No dia 13/08, às 8h30, sediaremos o evento XP Succession Day, um encontro promovido pela XP, onde especialistas abordarão vários assuntos sobre o tema: gestão patrimonial. As inscrições são gratuitas
Após o casamento, o Código Civil atual prevê que é lícita a alteração do regime de bens, mediante autorização judicial, preservando-se os direitos de terceiros. Quanto à união estável, por
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O projeto de lei que visa alterar a lei de falências tem por objetivo diminuir o prazo para a sua conclusão (apuração dos ativos para pagar os passivos), onde estudos
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