Regulamento de Dosimetria. Quais as penalidades pelo descumprimento da LGPD?
A recente publicação do Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas (Resolução CD/ANPD nº 4, de…
ANPD publica norma sobre sanções administrativas – Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023
H1: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (27/02), o Regulamento de Dosimetria…
O papel da Holding no Planejamento Patrimonial e Sucessório
Muito se fala sobre a Holding como uma fórmula mágica para proteger o patrimônio. Porém, para quem…
Banco Central inicia o recebimento da declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE)
Publicada no dia 31.12.2022, a Resolução BCB nº 279 que regulamenta a Lei nº 14 286 2021…
Gaslighting no direito de família
Reconhecida como palavra do ano de 2022, gaslighting (manipulação) importa em uma forma de abuso psicológico, muitas…
Suspensa normativa que afastava a incidência da TUST/TUSD na base de cálculo do ICMS
O Ministro do STF, Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.195 proposta por diversos…
STJ ratifica a possibilidade de coexistência de marcas com baixo poder distintivo
A legislação pátria brasileira estabelece que a marca é o meio pelo qual se identifica visualmente produtos…
Governador de São Paulo Veta Redução do ITCMD
No último bate-papo da Freitas Martinho Podcasts do dia 02.02.2023, apresentamos os pontos de destaque a respeito…