Arbitragem Tributária on-line

O Jornal Valor Econômico de hoje (27/02/20) publicou artigo escrito em coautoria pelos advogados Dimas Tafelli e Talita Fernanda Ritz Santana, sobre a Arbitragem tributária on-line. O artigo aborda como as novas tecnologias empregadas no ambiente virtual poderiam elevar as chances de consenso entre o Fisco e os contribuintes. Veja a matéria na íntegra. Atualmente…
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Kobe Bryant e a herança digital

O portal JOTA publicou artigo do advogado Dimas Tafelli sobre o astro da NBA Kobe Bryant e a relevância de seus ativos digitais. Mesmo com a entrada em vigor da LGPD em agosto deste ano, no Brasil ainda há uma lacuna legislativa a respeito da destinação dos ativos digitais de pessoas falecidas.     Confira a…
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Novo Marco Legal de Franquias é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial

O SENADO aprovou na quarta-feira, dia 06/11/2019, o PLC 219/15, que dispõe sobre o sistema de FRANQUIA EMPRESARIAL, onde o franqueador autoriza contratualmente um franqueado a utilizar marcas e outros objetos de propriedade intelectual. A proposta prevê a revogação da Lei de franquias atualmente vigente, Lei n. 8.955 de 1994 e, dentre outros pontos, disciplina…
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Protocolo de Madri sobre registro de marcas entra em vigor no Brasil

O protocolo de Madri é um tratado internacional que permite o depósito e registro de marcas em mais de 120 países. O Brasil aderiu ao Protocolo no dia 25 de junho de 2019, com deposito junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, no dia 2 de julho de 2019, com entrada em vigor…
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Sua empresa está preparada para a LGPD?

O SERASA EXPERIAN publicou estudo apontando que grande parte das empresas ainda não estão se movimentando para atender as novas regras da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados. Os números foram sintetizados pelo jornal Valor (26/09/2019), conforme gráfico abaixo. A partir de agosto de 2020, a nova lei deverá ser cumprida por…
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STJ entende pela possibilidade de convivência das marcas McDonald´s e Mac D´oro

O MC DONALD’S INTERNATIONAL PROPERTY COMPANY, LTD. ingressou com ação de nulidade de registro de marca, em face de MAC D’ORO COMERCIAL LTDA. ME e do INPI, sustentando que marca “MAC D’ORO” se confundiria sobremaneira, tanto gráfica quanto foneticamente, não apenas com a sua família de marcas, como também imitaria, com pequenas variações, a expressão…
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Dados sensíveis, a Lei Geral de Proteção de Dados e a área da saúde.

A Constituição Federal posiciona o direito à saúde como um direito social. Desta disciplina advém a exigência dos poderes públicos de prestações positivas com vistas a assegurar a previsão constitucional, exigindo-se políticas públicas que concretizem as prerrogativas individuais e coletivas, destinadas à redução das desigualdades existentes e a garantir uma existência humana digna. Não por…
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Freitas Martinho Advogados presente no curso de Educação Executiva em Direito Digital do INSPER

O advogado Dimas Tafelli do escritório Freitas Martinho Advogados que atua na área do Direito Digital está participando nesta semana do curso de Educação Executiva do INSPER. Novas tecnologias, negócios inovadores e obrigatoriedades de conformidade advindas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) estão entre os recentes desafios da sociedade moderna, dos empresários e…
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LGPD: Os dados pessoais têm mesmo importância?

Você se lembra onde estava ontem? Por onde andou semana passada? Com algum esforço é possível responder prontamente estas questões, certo? No entanto, você se lembra onde esteve virtualmente? Quais foram os sites que acessou, cliques que distribuiu, fotos curtidas, comentários online, check-ins realizados e conversas eletrônicas? Se recorda daquele cadastro que realizou em lojas…
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Se é gratuito, desconfie. O produto pode ser você!

Virou febre nas redes sociais várias postagens simulando os usuários no futuro, retratados como idosos. O aplicativo responsável pela simulação do envelhecimento dos usuários é o FaceApp, de propriedade da empresa russa Wireless Lab que está disponível para download gratuito nas lojas virtuais da Apple e do Google. A dúvida que surge é: será que…
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