Definição a respeito da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018

Nas palavras de John Nockleby, “o palheiro não esconde mais a agulha”. Com a conversão em Lei da MP 959 (Lei 14.058/20), a LGPD passa a vigorar a partir de hoje, 18 de setembro de 2020. Originariamente a legislação começaria a vigorar em agosto de 2020 e, após algumas incertezas, a sanção do Presidente da…
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Podcast – Episódio 14: A LGPD e as relações do trabalho

Já está disponível o bate-papo de Dimas Tafelli, Rosângela Fadoni, Larissa Goulart e Andrei Guedes destacando alguns pontos dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas rotinas trabalhistas. ⠀Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!

Atualizações sobre a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

Confira o comentário de Dimas Tafelli sobre as atualizações em relação a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados!

1º de janeiro de 2021 possivelmente será a data de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Informações atuais indicam que o Governo Federal se inclina para uma composição que poderá, enfim, definir a data de entrada da Lei Geral de Proteção de Dados. Como já divulgamos anteriormente, a MEDIDA PROVISÓRIA (MP) 959 adiou a aplicação da lei para maio de 2021, sendo que atualmente já existe a Lei 14010/2020 (Regime Jurídico…
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Ciclo de palestras e debates: LGPD – Impactos para empresas, desafios e conformidade

O advogado Dimas Tafelli ministrará palestra hoje 17:30hs sobre a Lei Geral de Proteção de Dados: impactos, desafios e conformidade. O evento será mediado pelo Dr. Paulo Freitas e foi promovido pelo Diretório Acadêmico Octavio Mazziotti da Universidade Estadual do Norte do Paraná. A palestra será online e gratuita e as inscrições podem ser feitas…
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Podcast – Episódio 8: Temas atuais de Direito Ambiental

Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e Dimas Tafelli sobre os temas atuais de Direito Ambiental. Confira o conteúdo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!

CVM publica instrução que privilegia os direitos dos sócios minoritários

A nova instrução da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) Nº 627, de 22 de junho de 2020[1], nos termos da Lei 6.404/76 (Leis das S.A.), fixou nova escala com a redução, em função do capital social, de porcentagens mínimas de participação acionária para o exercício de alguns direitos previstos na Lei das S.A.. Dentre eles,…
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Dia Mundial do Meio Ambiente

No dia 05 de junho comemoramos o “Dia Mundial do meio Ambiente”. Em tempos de grandes incertezas, é certo que o modelo de utilização dos fartos recursos do Brasil deve estar atrelado a todo projeto para crescimento econômico. O agronegócio e o uso inteligente dos recursos naturais se mostram eficientes até mesmo em tempos de…
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Privacidade e Proteção de Dados em tempos de Pandemia

O advogado Dimas Tafelli foi convidado pelo curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Bauru para proferir palestra sobre “Privacidade e Proteção de Dados em tempos de Pandemia.” O evento foi totalmente online e foram abordados assuntos atuais a respeito dos possíveis cenários para a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018),…
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MP 959-20 – Prorrogação da LGPD

Confira o comentário de Dimas Tafelli sobre a MP 959-20 – Prorrogação da LGPD!