Na quarta-feira (20), o Plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais um direito fundamental, acrescentando o inciso LXXIX ao artigo 5º, o inciso XXVI ao artigo 21 e o inciso XXX ao…
Nesta terça (17), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, sobre parâmetros que os empregadores devem observar para calcular o 13º salário e férias dos empregados que tiveram os contratos de trabalhos suspensos temporariamente…
Os impactos que a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados ocasionará nas relações existentes entre empresa, clientes, fornecedores são incontroversos, não sendo contrário na dinâmica das relações entre empregado e empregador. A Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, nada dita expressamente…
Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Andrei Guedes sobre a prorrogação das medidas de redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho!
Com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, com base em seu Plano Anual de Fiscalização, tudo indica que a Receita Federal intensificará seus processos de fiscalização, sendo que um de seus principais alvos será a utilização indevida da chamada “pejotização”. A “pejotização”, para as…
Já está disponível o bate papo de Rosângela Fadoni, Andrei Guedes e Larissa Goulart com Ana Cláudia Alves Castro psicoterapeuta clínica, psicóloga organizacional e jurídica, especialista em psicologia da saúde e medicina tradicional chinesa, com mais de 18 anos de experiência em RH, sobre o…
Confira o comentário de Rosângela Fadoni sobre a sucessão de medidas trabalhistas decorrentes da pandemia da Covid-19!
Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Andrei Guedes sobre o julgamento liminar pelo STF e os reflexos na MP 936!
Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Larissa Goulart sobre a MP 936 – Novas Medidas trabalhistas em relação a Covid-19.
Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Andrei Guedes sobre as dúvidas recorrentes sobre a MP 927.