Contrato de namoro: qual a sua eficácia?
á faz tempo que o contrato de namoro tem sido utilizado por casais que não desejam o reconhecimento da relação mantida como união estável, registrando, desde logo, que não possuem…
Podcast | Episódio 30: Namoro, união estável ou casamento
No episódio desta semana, Paulo Freitas e Celia Martinho discutem a sucessão do cônjuge e do companheiro, assim como alguns aspectos atuais sobre casamento, união estável e namoro. Confira o conteúdo…
Partilha de cotas empresariais e pagamento de lucros em caso de divórcio.
Em recente decisão, proferida nos autos da apelação 1054829-07.2020.8.26.0100, a 1ª. Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendeu que o responsável pelo pagamento de…
Cobrança de aluguel do herdeiro que ocupa imóvel da herança
Com a abertura da sucessão, que se dá com a morte, a herança transmite-se, automaticamente, como um todo unitário, aos herdeiros legítimos e testamentários, sendo que até a partilha o…
Análise Advocacia Mulher 2021
A sócia Celia Martinho foi reconhecida como uma das advogadas mais admiradas do país pela revista Análise Advocacia Mulher 2021, lançada em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, nas áreas…
Bem de família e locação comercial
Em recente decisão, proferida no recurso extraordinário 1.296.835, o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou mais uma vez que o imóvel pertencente ao fiador, quando caracterizado como bem de família, não…
A Arbitragem no Direito de Família
A Arbitragem trata-se de um meio alternativo de solução de conflitos que ocorre fora do Poder Judiciário, em que um árbitro particular substitui o Juiz togado para que seja tomada…
A concorrência do cônjuge ou do companheiro na sucessão legítima
O Código Civil estabelece duas formas de sucessão: a legítima e a testamentária. A sucessão legitima aplica-se na ausência de testamento ou, ainda que haja testamento, o testador não tenha…
Podcast – Episódio 10: Regime de bens no casamento
Já está disponível o bate-papo de Célia Martinho com Rodrigo Berti sobre os tipos de regime de bens que podem ser adotados em um casamento. Confira o conteúdo completo disponível…
Provimento 100 do CNJ
Célia Martinho e Rodrigo Berti recebem Rodrigo O. de Deus, escrevente notarial do 3º Tabelião de Notas de Bauru/ SP, para um bate-papo sobre o Provimento 100 do CNJ, que…