CONSUMIDOR

No que se refere ao Direito do Consumidor, a nossa prestação de serviços pode ser feita tanto na esfera consultiva ou na defesa ou ajuizamento de demandas relacionados ao Código de Defesa do Consumidor, inclusive é não se limitando a atuação junto ao PROCON e…

COMÉRCIO INTERNACIONAL

Consultoria jurídica relacionada ao Comércio Internacional, bem como o aconselhamento preventivo e contencioso para casos de contratos de transporte e de afretamento de embarcações, avarias, hidrovias e navegação interior, principalmente “Tietê-Paraná”, seguros e meio ambiente; inclusive, no que tange o sistema administrativo aduaneiro e seus…

LICITAÇÃO

Apoio e orientação em processos de licitações; Assistência na celebração de Contratos Administrativos; Concorrências públicas; Elaboração de Defesas e de Recursos em Autos de Infração e Notificações em órgãos como: Prefeituras, Procon, Ministério do Trabalho, Delegacias, Vigilância Sanitária. Defesas e Recursos Administrativos referentes ao Código…