COMÉRCIO INTERNACIONAL, DIREITO MARÍTIMO E ADUANEIRO

  • Consultoria jurídica relacionada ao Comércio Internacional, bem como, o aconselhamento preventivo e contencioso para casos de contratos de transporte e de afretamento de embarcações; avarias; hidrovias e navegação interior, principalmente “Tietê-Paraná”, seguros e meio ambiente; inclusive, no que tange o sistema administrativo aduaneiro e seus regimes especiais e atípicos; relativos a importação e exportação de produtos e serviços;
  • Assessoria jurídica em regimes aduaneiros; tributação e benefícios fiscais em comércio exterior; medidas sanitárias e fitossanitárias; barreiras técnicas ao comércio; prestação de serviços; valoração aduaneira e classificação fiscal.
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