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A Freitas Martinho Advogados foi constituída para atuar nas mais diversas áreas do Direito, objetivando, principalmente, o oferecimento de serviços de alta qualidade na assessoria jurídica aos seus clientes.
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Advogados
ESPECIALIDADES
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Administrativo, Contratos Públicos e Regulatórios
Apoio e orientação em processos de licitações, privatizações, concessões, permissões e agências reguladoras; Assistência na celebração de Contratos Administrativos;
Previdenciário Empresarial
Assessoria em legislação previdenciária; Representação e acompanhamento em ações judiciais no tocante
Ambiental
Consultoria sobre legislação ambiental, especialmente sobre a Lei Estadual n. 13.550/2009 e Resoluções da Secretaria do Meio Ambiente;
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Notícias
Seminário de Direito do Trabalho, LGPD e as questões práticas que envolvem advogados e recursos humanos
Na próxima quinta-feira, 03 de setembro de 2020, das 18h às 22h, o advogado Dimas Tafelli vai participar do Seminário de DIREITO DO TRABALHO, LGPD …
União e Estado liberam mais de R$ 24 bi em créditos a empresários
Desde o início da pandemia até julho, os governos federal e estadual liberaram mais de R$ 24 bilhões em créditos para subsidiar as empresas atingidas …
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Informativos
Podcast – Episódio 18: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD
Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas, Carlos Martins e Pedro Santos sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e doação ITCMD. ⠀Confira o …
Prorrogados os prazos das medidas de suspensão contratual e redução da jornada e do salário
Foi publicado o Decreto 10.517/20 que prorroga os prazos de suspensão contratual e redução salarial e da jornada em até 70%, em complementação aos prazos …
Aplicação da supressio nas relações contratuais
A formação de um negócio jurídico tem como pressuposto principal a vontade dos contratantes, de forma a criar, alterar ou mesmo extinguir direitos e deveres, …