Freitas Martinho Advogados

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A Freitas Martinho Advogados foi constituída para atuar nas mais diversas áreas do Direito, objetivando, principalmente, o oferecimento de serviços de alta qualidade na assessoria jurídica aos seus clientes.

ESPECIALIDADES

ÁREAS DE ATUAÇÃO

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Administrativo, Contratos Públicos e Regulatórios

Apoio e orientação em processos de licitações, privatizações, concessões, permissões e agências reguladoras; Assistência na celebração de Contratos Administrativos;

Previdenciário Empresarial

Assessoria em legislação previdenciária; Representação e acompanhamento em ações judiciais no tocante

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Ambiental

Consultoria sobre legislação ambiental, especialmente sobre a Lei Estadual n. 13.550/2009 e Resoluções da Secretaria do Meio Ambiente;

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