A Criminalização do ICMS
Confira os comentários de Paulo Freitas e Francisco Bromati sobre a criminalização do ICMS em tempos de pandemia!
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Confira os comentários de Paulo Freitas e Francisco Bromati sobre a criminalização do ICMS em tempos de pandemia!
No dia 06 de agosto de 2019 foi publicada (DOU) a Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, com nova redação ao artigo 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei de Sociedade por Ações – LSA). Na redação anterior, tal artigo obrigava as companhias abertas a publicarem,…
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No dia 26 de agosto é comemorada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Neste dia em 1789 a Assembleia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou a declaração sintetizando em dezessete artigos e um preâmbulo, os ideais libertários da primeira fase da Revolução Francesa. Foi a primeira proclamação da liberdade e dos direitos…
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O Senado aprovou na noite de ontem, o texto da Medida Provisória 881 conhecida como MP da Liberdade Econômica. De última hora foi retirada à permissão para o trabalho aos domingos e feriados. Os Senadores compreenderam que a matéria seria estranha ao texto original da MP e convergiram pela sua retirada do texto. Com a…
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