Podcast – Episódio 15: Decisão STF terço de férias

Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas, Ana Craveiro e Pedro Santos discutindo a Decisão do STF terço de férias. ⠀ Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!

Portaria nº 245 – Prorroga o prazo de recolhimento da Contribuição Previdenciária, PIS e COFINS

O Ministro da Economia Paulo Guedes, por meio da Portaria nº 245, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2020, prorrogou os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias, do PIS e da  COFINS de competência de maio de 2020 em decorrência dos efeitos causados pela…
Leia mais

Câmara Municipal de Bauru aprova Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal – REFIS

A Câmara Municipal de Bauru aprovou nesta segunda-feira (07/10/2019) o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal – REFIS que ficará disponível para adesão entre os dias 21 de outubro a 20 de dezembro de 2019 com remissão parcial dos juros moratórios e a fixação de prazos especiais de pagamento. Poderão ser incluídos no plano os débitos fazendários municipais…
Leia mais

Recurso de exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS incluído na pauta do STF

Após muita espera dos contribuintes, os embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, o qual definiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo do PIS e da COFINS, finalmente foi incluído na Pauta de Julgamentos do Plenário do STF. Vale lembrar que após a Suprema Corte reconhecer a…
Leia mais

Parcelamento dos débitos de ICMS-ST se encerrará em 31/05/2019

Se encerrará em 31/05/2019 o prazo para que os contribuintes Paulistas façam a adesão ao parcelamento instituído pela Resolução Conjunta SF/PGE nº. 03 de 23 de novembro de 2018, que possibilita o parcelamento em até sessenta vezes dos débitos fiscais oriundos de ICMS/ST, dos quais os fatos geradores tenham ocorrido até 30/09/2018, sendo também possível,…
Leia mais