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CAPA SITE

Trabalho invisível da mulher

por Ana Carolina Craveiro 27/05/2025

O trabalho invisível da mulher na fixação da pensão alimentícia Desde a conquista do voto feminino (1932) ou a criação do Dia Internacional da Mulher (1975), cada vez mais as…

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CAPA SITE

Artigo Reforma Tributária é sancionada com vetos e já conta com a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade

por Ana Carolina Craveiro 12/02/2025

  Em 16 de janeiro de 2025, o Projeto de Lei nº 68/2024, agora convertido na Lei Complementar nº 214/2025, foi sancionado pelo Presidente da República com vetos que, segundo…

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aprovada a regulamentacao da reforma tributaria – PLP 682024

Aprovada a Regulamentação da Reforma Tributária – PLP 68/2024

por Ana Carolina Craveiro 27/01/2025

A primeira parte da regulamentação da Reforma Tributária, voltada ao consumo, foi aprovada pela Senado no dia 12 de dezembro de 2024 e posteriormente em 17 de dezembro de 2024…

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Podcast – Episódio 15: Decisão STF terço de férias

por Ana Carolina Craveiro 08/09/2020

Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas, Ana Craveiro e Pedro Santos discutindo a Decisão do STF terço de férias. ⠀ Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google…

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Portaria nº 245 – Prorroga o prazo de recolhimento da Contribuição Previdenciária, PIS e COFINS

por Ana Carolina Craveiro 17/06/2020

O Ministro da Economia Paulo Guedes, por meio da Portaria nº 245, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2020,…

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Câmara Municipal de Bauru aprova Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal – REFIS

por Ana Carolina Craveiro 10/10/2019

A Câmara Municipal de Bauru aprovou nesta segunda-feira (07/10/2019) o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal – REFIS que ficará disponível para adesão entre os dias 21 de outubro a 20 de…

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Recurso de exclusão do ICMS da BC do PIS/COFINS incluído na pauta do STF

por Ana Carolina Craveiro 17/09/2019

Após muita espera dos contribuintes, os embargos de declaração opostos pela União no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, o qual definiu que o ICMS não deve compor a base de cálculo…

Informativo 0

Parcelamento dos débitos de ICMS-ST se encerrará em 31/05/2019

por Ana Carolina Craveiro 07/05/2019

Se encerrará em 31/05/2019 o prazo para que os contribuintes Paulistas façam a adesão ao parcelamento instituído pela Resolução Conjunta SF/PGE nº. 03 de 23 de novembro de 2018, que…

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