Receita Federal mira a pejotização

Com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, com base em seu Plano Anual de Fiscalização, tudo indica que a Receita Federal intensificará seus processos de fiscalização, sendo que um de seus principais alvos será a utilização indevida da chamada “pejotização”. A “pejotização”, para as relações trabalhistas, refere-se à contratação de empregado (pessoa física), através…
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Home office: aspectos jurídicos e psicológicos

Já está disponível o bate papo de Rosângela Fadoni, Andrei Guedes e Larissa Goulart com Ana Cláudia Alves Castro psicoterapeuta clínica, psicóloga organizacional e jurídica, especialista em psicologia da saúde e medicina tradicional chinesa, com mais de 18 anos de experiência em RH, sobre o tema Home office: aspectos jurídicos e psicológicos. Confira o conteúdo…
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Sucessão de medidas trabalhistas decorrentes da pandemia da Covid-19

Confira o comentário de Rosângela Fadoni sobre a sucessão de medidas trabalhistas decorrentes da pandemia da Covid-19!

Julgamento liminar pelo STF e os reflexos na MP 936

Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Andrei Guedes sobre o julgamento liminar pelo STF e os reflexos na MP 936!

MP 936 – Novas medidas trabalhistas em relação ao Covid-19

Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Larissa Goulart sobre a MP 936 – Novas Medidas trabalhistas em relação a Covid-19.

Dúvidas recorrentes da MP 927

Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Andrei Guedes sobre as dúvidas recorrentes sobre a MP 927.

MP 927 e a Crise do Covid-19

Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Larissa Goulart sobre a MP 927 e a crise do Covid-19.

Compliance com base nas ações trabalhistas

O responsável em criar e gerenciar o programa de controle das normas pela empresa, pode e deve se pautar, também, na carteira de ações trabalhistas, para constatar os seus pontos mais problemáticos. O Compliance Officer identificará através da análise das ações trabalhistas, algumas desconformidades à lei, normas, entendimentos jurisprudenciais ou práticas de atos que revelam…
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Convertida na Lei Nº 13.874/2019 a “MP da Liberdade Econômica” (Declaração de Direitos de Liberdade Econômica)

A lei de Liberdade Econômica, também conhecida como “minirreforma trabalhista”, cujo objetivo é a redução da burocracia aos empresários, bem como alterar as regras trabalhistas, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 20 de setembro. A medida provisória foi editada pelo governo em abril (MP 881/2019), comportou alterações no Congresso e foi aprovada pelo Senado…
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O trabalho em domingos e feriados de acordo com a MP da Liberdade Econômica

A conhecida “MP da liberdade econômica”, aprovada na última terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, diante a proposta de alteração de diversos artigos da CLT, está sendo considerada como uma segunda fase da reforma trabalhista. Uma das alterações trabalhistas trazida pela proposta refere-se as regras para o trabalho aos domingos e feriados. A Consolidação das Leis…
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