Ministério da Economia emite Nota Técnica com parâmetros para o cálculo do 13º salário e férias – MP 936 (Lei nº 14.020/20)

Nesta terça (17), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, sobre parâmetros que os empregadores devem observar para calcular o 13º salário e férias dos empregados que tiveram os contratos de trabalhos suspensos temporariamente ou com redução proporcional da jornada e do salário, com…
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Os reflexos da LGPD na esfera trabalhista

Os impactos que a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados ocasionará nas relações existentes entre empresa, clientes, fornecedores são incontroversos, não sendo contrário na dinâmica das relações entre empregado e empregador. A Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, nada dita expressamente sobre as relações de trabalho subordinado, dispondo genericamente sobre o…
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Prorrogação das medidas de redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho

Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Andrei Guedes sobre a prorrogação das medidas de redução da jornada e suspensão do contrato de trabalho!

Receita Federal mira a pejotização

Com o objetivo de aumentar a arrecadação tributária, com base em seu Plano Anual de Fiscalização, tudo indica que a Receita Federal intensificará seus processos de fiscalização, sendo que um de seus principais alvos será a utilização indevida da chamada “pejotização”. A “pejotização”, para as relações trabalhistas, refere-se à contratação de empregado (pessoa física), através…
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Home office: aspectos jurídicos e psicológicos

Já está disponível o bate papo de Rosângela Fadoni, Andrei Guedes e Larissa Goulart com Ana Cláudia Alves Castro psicoterapeuta clínica, psicóloga organizacional e jurídica, especialista em psicologia da saúde e medicina tradicional chinesa, com mais de 18 anos de experiência em RH, sobre o tema Home office: aspectos jurídicos e psicológicos. Confira o conteúdo…
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Sucessão de medidas trabalhistas decorrentes da pandemia da Covid-19

Confira o comentário de Rosângela Fadoni sobre a sucessão de medidas trabalhistas decorrentes da pandemia da Covid-19!

Julgamento liminar pelo STF e os reflexos na MP 936

Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Andrei Guedes sobre o julgamento liminar pelo STF e os reflexos na MP 936!

MP 936 – Novas medidas trabalhistas em relação ao Covid-19

Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Larissa Goulart sobre a MP 936 – Novas Medidas trabalhistas em relação a Covid-19.

Dúvidas recorrentes da MP 927

Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Andrei Guedes sobre as dúvidas recorrentes sobre a MP 927.

MP 927 e a Crise do Covid-19

Confira os comentários de Rosângela Fadoni e Larissa Goulart sobre a MP 927 e a crise do Covid-19.