Contrato de namoro: qual a sua eficácia?
á faz tempo que o contrato de namoro tem sido utilizado por casais que não desejam o reconhecimento da relação mantida como união estável, registrando, desde logo, que não possuem…
Trabalho invisível da mulher
O trabalho invisível da mulher na fixação da pensão alimentícia Desde a conquista do voto feminino (1932) ou a criação do Dia Internacional da Mulher (1975), cada vez mais as…
Artigo Reforma Tributária é sancionada com vetos e já conta com a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade
Em 16 de janeiro de 2025, o Projeto de Lei nº 68/2024, agora convertido na Lei Complementar nº 214/2025, foi sancionado pelo Presidente da República com vetos que, segundo…
Aprovada a Regulamentação da Reforma Tributária – PLP 68/2024
A primeira parte da regulamentação da Reforma Tributária, voltada ao consumo, foi aprovada pela Senado no dia 12 de dezembro de 2024 e posteriormente em 17 de dezembro de 2024…
LEI DE LICITAÇÕES
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passou a viger como único regramento para a realização de compras públicas no país, onde diversas inovações…
DIVÓRCIO GRISALHO
A ruptura do casamento não é, tradicionalmente, algo que se espera, ainda mais de pessoas que contam com uma idade avançada e algumas décadas de matrimônio. O “divórcio grisalho” é…
DIA 13/08/2024 – XP SUCESSION DAY
No dia 13/08, às 8h30, sediaremos o evento XP Succession Day, um encontro promovido pela XP, onde especialistas abordarão vários assuntos sobre o tema: gestão patrimonial. As inscrições são gratuitas…
Clawback Clause
Na U. S. Securities and Exchange Commission (SEC) americana é exigência legal a previsão da cláusula de Clawback, enquanto que aqui no Brasil a B3 está em processo de consulta pública, quanto a sua possível regulamentação. A Clawback Clause prevê…
ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
A obrigação alimentar encontra seu principal fundamento nos princípios da solidariedade familiar e da solidariedade social. Esses alimentos tem caráter de subsistência e podem ser arbitrados a ex-cônjuge ou a…
REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ATRAVÉS DO NOVO CÓDIGO CIVIL
A inteligência artificial está se tornando cada vez mais presente no cotidiano da sociedade, porém, essa rápida expansão exige um respaldo jurídico adequado para garantir o uso responsável e seguro…