A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) publicou parecer sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que definiu, para fins de crédito de PIS e Cofins, a essencialidade / relevância do…

De acordo com a Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 309, publicada no último dia 31, no Diário Oficial da União (DOU), os contribuintes que fazem doações…

Dois anos após publicar uma instrução normativa sobre o chamado procedimento amigável, a Receita Federal divulgou um manual explicativo sobre o sistema aos contribuintes. O documento detalha como o Método…

Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 2018, que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita Federal….

A primeira medida provisória editada pelo Presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em 1º de janeiro do ano corrente e celeremente, invocou questionamentos no Judiciário. A Federação Nacional dos Advogados (Fenadv),…

Eliminação da GIA, uma notícia muito esperada desde o início da exigência da EFD-ICMS/IPI. No formato atual, os contribuintes precisam entregar mensalmente a GIA e a Escrituração Fiscal Digital (EFD),…

A Resolução Conjunta SF/PGE-03, de 23 de novembro de 2018 dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…

Um tema importante para a economia e que pode ajudar a fomentar as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais deve ser votado nesta semana em nosso Poder Legislativo: a criação…