Um tema importante para a economia e que pode ajudar a fomentar as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais deve ser votado nesta semana em nosso Poder Legislativo: a criação…
Inconstitucionalidade do ITCMD cobrado sobre herança recebida no exterior
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, declarou a cobrança de ITCMD sobre doações e heranças recebidas no exterior como inconstitucional. A matéria ainda aguarda o julgamento do…
Carf isenta dividendo de Sócio oculto
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e ainda assim receber dividendos isentos de…
Receita Federal publica alerta aos optantes do Parcelamento Especial do Simples Nacional
O prazo para pagamento dos valores referentes aos 5% (cinco por cento) de entrada dos Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional (Pert-SN) e Programa Especial de Regularização Tributária…
Receita inicia em 2019 o sistema Pró-Conformidade
Seguindo a metodologia da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2019 a Receita Federal implementará o sistema de classificação dos contribuintes, aos moldes do que já ocorre…
Adiado bloqueio de bens de devedores da União
Recentemente, foi publicada a Portaria PGFN nº 42/2018 que altera algumas definições da Portaria PGFN nº 33/2018, estabelecida pela Lei nº 13.606/2018, alvo de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN)…
RFB condena primeira empresa com base na Lei Anticorrupção
A Corregedoria da Receita Federal condenou a primeira empresa com base na Lei Anticorrupção, por tentativa de suborno a um funcionário do órgão, com a aplicação de multa de R$…
RFB afasta Contribuição Social Previdenciária dos serviços prestados sem subordinação
A Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita Federal da 1ª Região Fiscal, em Solução de Consulta nº 1015/2018, confirmou o entendimento de que não se sujeita à…