Em 26/09/2022 foi instituído o Decreto no 11.205/2022 que inaugura o Programa “Governo Mais Legal –
Trabalhista”, um programa que incentiva à conformidade normativa trabalhista e estabelece uma
política de otimização das relações entre o Poder Executivo Federal e os empregadores, a fim de
impulsionar a cultura de confiança recíproca entre os envolvidos.
O objetivo do programa é incentivar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho, reduzir custos
de conformidade para os empregadores, estimular a conduta empresarial responsável, a promoção do
trabalho decente, a melhoria do ambiente de negócios, possibilitar o aumento da competividade, bem
como a modernização das ferramentas para atuação da inspeção do trabalho.
To Comply (estar em conformidade)
O Compliance Trabalhista é um plano de integridade que institui diretrizes, políticas e procedimentos
para adequação da aderência legal e a mitigação de riscos, equalizando capital e trabalho.
Trata-se de um projeto que, muito antes do reconhecimento do Governo Federal, já possibilitava
benefícios às organizações que optavam em gerir pessoas de maneira estratégica, aumentando a
produtividade, fornecendo um ambiente de trabalho sadio e motivacional.
Aderir um programa de integridade trabalhista é abraçar um modelo de gestão preventivo que se
preocupa em antecipar crises e evitar impactos negativos.
“Insanidade é continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultados diferentes.” – Albert
Einstein
Por: Maisa Brito Fabiano
