A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) acrescentou o §10º, ao artigo 899 da CLT, prevendo a isenção do depósito recursal às empresas em recuperação judicial. Com base neste dispositivo legal, a…
Evento Expert XP
A Freitas Martinho Advogados mais uma vez está presente no maior evento de investimento do mundo. Em todas as edições passadas (2017-2018), o escritório teve a oportunidade de agregar conhecimento…
No último dia 27 de Junho, a Freitas Martinho Advogados recebeu o encontro de abertura da 2ª Edição do Bauru Inovation Day (BID) com discussão direcionada a Ecossistemas de Inovação.
Através da diretoria da ASSERTI, uma das principais incentivadoras da pauta de inovação em Bauru e região, foram apresentados os destaques da última edição do BID, o Roadmap de evolução…
Fim do prazo de proibição de desconto de contribuições sindicais em folha de pagamento
Foi publicada em 1º de março desse ano, a MP 873 que vedava os descontos de contribuições sindicais diretamente na folha de pagamento dos empregados, exigindo dos entes sindicais a…
Freitas Martinho Advogados recebeu Rodrigo Menegazzo
Freitas Martinho Advogados recebeu recentemente Rodrigo Menegazzo Maluf, responsável pela área de M&A (Fusões e Aquisições) da Ernst & Young (EY), em um debate sobre estratégias de crescimento empresarial.⠀No evento,…
A concorrência desleal por semelhança de trade dress de produtos
Com o aumento da variedade de produtos em nosso mercado de consumo, um tema tem tido relevante crescimento em nossos Tribunais, notadamente pela ausência de legislação específica que o regulamente….
Trabalhista e Remuneração de Executivos
Elaboração e análise de contratos de trabalho, coletivos e individuais; Assessoria em auditorias de procedimentos, com a avaliação das rotinas trabalhistas e apresentação de alternativas para o ajuste dos procedimentos…
Terceiro Setor e Responsabilidade Social
Elaboração, negociação e análise de contratos e parcerias para realização de projetos sociais; Consultoria e assessoria para desenvolvimento de projetos sociais, organizações não governamentais e entidades sem fins lucrativos; Orientação…