O Dever de Informação do Médico ao Paciente e a Reparação Por Danos
Em recente decisão (REsp 1.848.862), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenou um cirurgião e um anestesista ao pagamento de danos morais, em razão da morte de um paciente, por falha no dever de informação (não se discutiu erro médico). A morte ocorreu após a…
Transação Tributária sobre Débitos de Aproveitamento Fiscal do Ágio
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, na última terça-feira (02/05), novo edital de transação tributária de débitos provenientes de amortização fiscal do ágio no regime jurídico anterior à Lei 12.973/2014. Em suma, o edital n. 9/2022 estabelece as condições para…
A mitigação de riscos ambientais na nova Lei de Licitações
Não é de hoje que as empresas vêm se atentando aos riscos ambientais causados por suas atividades, ensejando a tomada de providências de preservação do meio ambiente, uma das vertentes do chamado ESG (ambiental, social e governança). No mesmo sentido, a nova Lei de Licitações…
Trabalhista e Remuneração de Executivos
Elaboração e análise de contratos de trabalho, coletivos e individuais; Assessoria em auditorias de procedimentos, com a avaliação das rotinas trabalhistas e apresentação de alternativas para o ajuste dos procedimentos adotados pelos nossos clientes, objetivando a eliminação ou redução da contingência; Emissão de pareceres relacionados…
Terceiro Setor e Responsabilidade Social
Elaboração, negociação e análise de contratos e parcerias para realização de projetos sociais; Consultoria e assessoria para desenvolvimento de projetos sociais, organizações não governamentais e entidades sem fins lucrativos; Orientação sobre incentivos fiscais; Reconhecimento e avaliação de elementos contábeis pertinentes ao terceiro setor.
Tecnologia da Informação, Digital, Internet e E-Commerce
Assessoria e consultoria em direito eletrônico, Internet , propriedade industrial; Elaboração e análise de contratos de distribuição e licença de software de desenvolvimento, comercialização e distribuição de equipamentos de informática; Análise de contratos on-line; Contencioso administrativo e judicial em todos os níveis.
Societário, Fusões, Aquisições e Private Equity
Assessoria para constituição e estruturação de sociedades; Elaboração, assessoria e análise de atas, estatutos, contratos sociais, alterações contratuais e acordos de acionistas e/ou cotistas; Consultoria para reorganizações societárias, incorporações, fusões, cisões, transformações e liquidações, abertura de capital; Representação na aquisição e venda de empresas; Preparação…
Securitário, Ressecuritário e Previdência Privada
Análise e emissão de pareceres relativos a contratos de apólice de seguros; Alerta sobre os principais riscos existentes nos processos de contratação de seguros; Identificação de problemas comuns ocorridos no dia-a-dia entre seguradoras e contratantes; Responsabilidade Civil nos contratos de seguro; Análise de eventos previsíveis…
Reestruturação e Recuperação
Consultoria jurídica visando promover a recuperação de empresas em dificuldades financeiras, através do planejamento de forma a viabilizar o fluxo financeiro e econômico, capaz de evitar o seu default, pela apresentação de projetos e planos de negociação ou renegociação; Aconselhamento jurídico a investidores interessados em operações de…
Propriedade Intelectual, Marcas e Patentes e Franquias
Registro de marcas e patentes;Elaboração de contratos de licenças de marcas e patentes; Elaboração, negociação e implementação de contratos de franquia;Proteção a direitos autorais; Processos administrativos e judiciais envolvendo principalmente infrações de marcas e patentes; Consultoria relativa a franquias, nomes comerciais, publicidade indevida, propaganda enganosa,…