Cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico: Prazo Final até 30 de maio para Empresas
Durante a abertura do Ano Judiciário do CNJ, no dia 20 de fevereiro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciou que a partir do próximo dia…
SELO SUSTENTABILIDADE E GREENWASHING
A pauta ESG – Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) representa a responsabilidade corporativa socioambiental focada na preservação do meio ambiente, no respeito e na guarda dos direitos…
DIA MUNDIAL DA JUSTIÇA SOCIAL – 20 DE FEVEREIRO
Comemorado em 20 de fevereiro, o Dia Mundial da Justiça Social foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007 e é celebrado anualmente desde 2009. A data foi…
PALESTRA REFORMA TRIBUTÁRIA COM LUCIANA MOSCARDI GRILLO E PAULO FREITAS
Como ficaremos após a reforma tributária? Paulo Freitas e Luciana Moscardi Grillo discutem o tema em mais uma edição do Freitas Martinho Conference! Anote na agenda: Dia: 05/03 , às…
PUBLICADO 1º EDITAL DO ACORDO PAULISTA
Com base na Lei Estadual nº 17.843/2023, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou o primeiro edital da transação tributária denominada “Acordo Paulista”. A lei que instituiu oprograma…
ENTENDA MAIS SOBRE O PL QUE VISA A INSTITUIÇÃO DE ALÍQUOTAS PROGRESSIVAS SOBRE O ITCMD
Passou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo (Alesp) em 02 de fevereiro de 2024, o Projeto de Lei (PL) n° 7/2024, que visa a instituição de…
ENTENDA MAIS SOBRE COMPLIANCE
To comply: “Em conformidade com algo”, Cumprir, Obedecer. Em gestão de negócios pode significar “estar de acordo com regras, leis, códigos de condutas e diretrizes internas da empresa ou sociedade”….
MTE ALTERA REGRA DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS
Ministério do Trabalho altera autorização permanente para funcionamento aos domingos e feriados de segmentos do comércio O MTE publicou a Portaria 3.665, que entrará em vigor em 01/03/2024, revogando a…
RELATÓRIO DE IGUALDADE SALARIAL DO MTE IMPÕE NOVAS OBRIGAÇÕES AO EMPREGADOR
A Lei nº 14.611/2023, publicada em julho de 2023 e que determina a obrigatoriedade de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre os gêneros, foi regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023, de…
MERCADO DE CARBONO NO BRASIL
O “PL 2.148” foi aprovado pela Câmara que prevê a regulamentação do mercado de carbono no Brasil e manteve grande parte das disposições do “PL 412/2022” e agora segue para…