O Governo Federal publicou as Medidas Provisórias 1.045/21 e 1.046/21, com programas e alternativas trabalhistas para enfrentamento da atual crise sanitária e econômica, visando a preservação da renda e a viabilidade da manutenção das empresas. Tais medidas foram renovadas quanto às regulamentações especiais para antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, banco de horas,…
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Ao falar dos impactos da LGPD nas relações de trabalho, o ponto crucial para o início do processo de adequação é a análise do processo seletivo, afinal será a partir daí que a empresa passará a coletar os dados dos candidatos e tratá-los. Fato é que se a coleta, o tratamento e a guarda de…
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A Arbitragem trata-se de um meio alternativo de solução de conflitos que ocorre fora do Poder Judiciário, em que um árbitro particular substitui o Juiz togado para que seja tomada a decisão da controvérsia, devendo ser atendido, sempre, os requisitos exigidos pela Lei. O nosso ordenamento jurídico, no artigo 852 do Código Civil, coíbe a…
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O STF concluiu no último dia 18/12 o julgamento a respeito da inconstitucionalidade do índice TR (Taxa Referencial) para correção dos débitos trabalhistas. A celeuma é oriunda de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por seu Pleno, acolheu a inconstitucionalidade do índice e o substituiu pelo IPCA-E, somando-se à taxa de juros moratórios…
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Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e Gisela Casarin sobre direito aduaneiro. ⠀Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!

Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e o médico psicanalista Dr. Alfredo Colucci sobre Sucessão Familiar. Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!

Nesta terça (17), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou a Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME, sobre parâmetros que os empregadores devem observar para calcular o 13º salário e férias dos empregados que tiveram os contratos de trabalhos suspensos temporariamente ou com redução proporcional da jornada e do salário, com…
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Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e Dimas Tafelli sobre PIX.Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!

Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e Elsom Yassuda sobre o mercado financeiro. ⠀Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!