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Noticia Rosangela Site

RELATÓRIO DE IGUALDADE SALARIAL DO MTE IMPÕE NOVAS OBRIGAÇÕES AO EMPREGADOR

por Bruna 16/01/2024

A Lei nº 14.611/2023, publicada em julho de 2023 e que determina a obrigatoriedade de igualdade salarial e critérios remuneratórios entre os gêneros, foi regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023, de…

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Noticia Paulo Freitas Site

MERCADO DE CARBONO NO BRASIL

por Bruna 12/01/2024

O “PL 2.148” foi aprovado pela Câmara que prevê a regulamentação do mercado de carbono no Brasil e manteve grande parte das disposições do “PL 412/2022” e agora segue para…

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Noticias Andrei e Natanael Site 2

TST CONCEDE BENEFÍCIO DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL PARA EMPREGADO CELETISTA

por Bruna 10/11/2023

No Brasil, quem trabalha para o Estado é popular e genericamente chamado de funcionário público. No entanto, tecnicamente existem algumas espécies desse gênero, dentre as quais duas se destacam: o…

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Mock Noticias Celia Site

LEI ALTERA REGRAMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA

por Bruna 08/11/2023

Foi sancionada em 30/10/2023 a Lei 14.713/2023, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar, que envolva o casal ou os…

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Mock Noticias Ana Carolina Site

TEMA REPETITIVO 1079 DAS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS

por Bruna 03/11/2023

O Tema Repetitivo nº 1079, que trata a respeito da definição relativa à limitação de 20 (vinte) salários mínimos da base de cálculo das “contribuições parafiscais arrecadadas por conta de…

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WhatsApp Image 2023 10 04 at 13.57.24

PALESTRA CIESP BAURU – GESTÃO DE PESSOAS COM Dra. ROSÂNGELA FADONI

por Bruna 06/10/2023

A diretoria e o grupo de trabalho de Recursos Humanos GRH CIESP BAURU, convidam a todos para participarem da palestra presencial: Tema: A importância de gestão de pessoas para relações…

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Mock Noticias Paulo Site

05 DE OUTUBRO | PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

por Bruna 05/10/2023

“Me lembro do ‘Minuto da Constituinte’, breve resumo diário do que havia sido debatido a respeito da futura redação da Constituição Federal, transmitido pelas rádios e canais abertos (na época…

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Mock Noticias Fernando Site

OS 20 ANOS DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA – LEI Nº 10.741/2003

por Bruna 01/10/2023

No dia 1° de outubro de 2003 foi sancionada a Lei nº 10.741/2003, originalmente instituindo o Estatuto do Idoso e atualmente denominado Estatuto da Pessoa Idosa pela Lei nº 14.423/2022,…

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Mock Noticias Paulo Site

LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA – 4 ANOS

por Bruna 20/09/2023

O economista britânico Ronald Coase, em seu artigo The Nature of the Firm, de 1937, explica que os agentes econômicos não atuam diretamente no mercado, e sim, as empresas são…

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Mock Noticias Celia Site 2

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE

por Bruna 18/09/2023

O Código Civil de 2002 estabelece no artigo 1.831 que “Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na…

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