DIA MUNDIAL DA JUSTIÇA SOCIAL – 20 DE FEVEREIRO
Comemorado em 20 de fevereiro, o Dia Mundial da Justiça Social foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007 e é celebrado anualmente desde 2009. A data foi…
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Com base na Lei Estadual nº 17.843/2023, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou o primeiro edital da transação tributária denominada “Acordo Paulista”. A lei que instituiu oprograma…
Passou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo (Alesp) em 02 de fevereiro de 2024, o Projeto de Lei (PL) n° 7/2024, que visa a instituição de…
To comply: “Em conformidade com algo”, Cumprir, Obedecer. Em gestão de negócios pode significar “estar de acordo com regras, leis, códigos de condutas e diretrizes internas da empresa ou sociedade”….
CONVENÇÃO 108 – FRANÇA – 1981 No dia 28 de janeiro comemoramos em todo o mundo a Convenção para Proteção de Indivíduos com Relação ao Processamento Automático de Dados Pessoais,…
Foi sancionada em 30/10/2023 a Lei 14.713/2023, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar, que envolva o casal ou os…
O Tema Repetitivo nº 1079, que trata a respeito da definição relativa à limitação de 20 (vinte) salários mínimos da base de cálculo das “contribuições parafiscais arrecadadas por conta de…
A diretoria e o grupo de trabalho de Recursos Humanos GRH CIESP BAURU, convidam a todos para participarem da palestra presencial: Tema: A importância de gestão de pessoas para relações…
“Me lembro do ‘Minuto da Constituinte’, breve resumo diário do que havia sido debatido a respeito da futura redação da Constituição Federal, transmitido pelas rádios e canais abertos (na época…
No dia 1° de outubro de 2003 foi sancionada a Lei nº 10.741/2003, originalmente instituindo o Estatuto do Idoso e atualmente denominado Estatuto da Pessoa Idosa pela Lei nº 14.423/2022,…